Coordenadora do projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Patrícia Audi, defende que as migrações de trabalhadores no país "ocorram em condições mínimas de direitos e que a família e o sindicato saibam para onde o trabalhador está indo". A OIT é parceira da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, e da organização não-governamental Repórter Brasil, na elaboração da cartilha Escravo, nem pensar!, que começou a ser distribuída na semana passada aos 36 mil alfabetizadores de jovens e adultos nos Estados da Bahia, Tocantins, Maranhão, Pará, Mato Grosso e Piauí, e em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Patrícia Audi lembrou que existe um movimento migratório normal, principalmente nesses estados e municípios, para fazendas no Norte do país. E que muitas vezes os fazendeiros são honestos, pagam salários e impostos pelo trabalho que oferecem, mas a maioria "ainda tem a certeza da impunidade".
No Brasil, segundo a coordenadora, essa prática vem diminuindo com a aplicação de "uma série de medidas de repressão aos fazendeiros que mantêm os trabalhadores nas suas propriedades, como corte a financiamentos públicos, a suspensão de fornecimento pelas grandes empresas que assinaram o pacto nacional contra o trabalho escravo". Antes, explicou, o fazendeiro só tinha de arcar com dívidas de pagamentos e encargos sociais que eram devidos. Hoje, além desses encargos, eles têm de pagar pelos danos causados aos trabalhadores, confirmados pela Justiça do Trabalho.
"Esses valores têm sido altos, o que pela primeira vez faz com que a utilização do trabalho escravo não seja um bom negócio. Há cerca de três meses uma indenização recorde de R$ 5 milhões foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Pará. Não vale mais a pena correr o risco de se utilizar mão-de-obra escrava", disse ela.
Patrícia Audi destacou que o Brasil foi reconhecido internacionalmente como um modelo a ser seguido por outros países pelo combate ao trabalho escravo, mas disse considerar que ainda existem desafios a superar:
- Há uma discussão entre a Justiça federal e a estadual, para decidir de quem é a competência para julgar esses crimes. Por conta disso, ninguém foi ainda para a cadeia.
Patrícia Audi lembrou que existe um movimento migratório normal, principalmente nesses estados e municípios, para fazendas no Norte do país. E que muitas vezes os fazendeiros são honestos, pagam salários e impostos pelo trabalho que oferecem, mas a maioria "ainda tem a certeza da impunidade".
No Brasil, segundo a coordenadora, essa prática vem diminuindo com a aplicação de "uma série de medidas de repressão aos fazendeiros que mantêm os trabalhadores nas suas propriedades, como corte a financiamentos públicos, a suspensão de fornecimento pelas grandes empresas que assinaram o pacto nacional contra o trabalho escravo". Antes, explicou, o fazendeiro só tinha de arcar com dívidas de pagamentos e encargos sociais que eram devidos. Hoje, além desses encargos, eles têm de pagar pelos danos causados aos trabalhadores, confirmados pela Justiça do Trabalho.
"Esses valores têm sido altos, o que pela primeira vez faz com que a utilização do trabalho escravo não seja um bom negócio. Há cerca de três meses uma indenização recorde de R$ 5 milhões foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Pará. Não vale mais a pena correr o risco de se utilizar mão-de-obra escrava", disse ela.
Patrícia Audi destacou que o Brasil foi reconhecido internacionalmente como um modelo a ser seguido por outros países pelo combate ao trabalho escravo, mas disse considerar que ainda existem desafios a superar:
- Há uma discussão entre a Justiça federal e a estadual, para decidir de quem é a competência para julgar esses crimes. Por conta disso, ninguém foi ainda para a cadeia.
Fonte texto: 02/07/2006 Correio do Brasil - por redação de Brasília
Fonte imagem: http://www.scielo.br/img/revistas/ea/v14n38/02f1.jpg
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